Deputado Rodrigo de Castro é favorável à MP 620
Quero manifestar minha posição favorável à Medida Provisória (MP) nº 620. Por critério de justiça, ela aumenta o volume de recursos destinados ao financiamento para aquisição de bens de consumo duráveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, portanto favorecendo a população mais pobre e adiando para 8 de dezembro o prazo para sanções por falta de informações nas notas fiscais dos valores aproximados dos tributos. Apesar dessa medida em relação aos tributos ser muito importante, especialmente para dar mais clareza aos consumidores, também dilatando prazos, nós daremos aos pequenos comerciantes, maioria neste país, a oportunidade de se adequarem à medida antes que sofram sanções.
Quero ainda chamar a atenção para o PLV, que foi acrescentado, de autoria do deputado Eduardo Barbosa — que nos orgulha de ser do PSDB, de Minas Gerais. Esse PLV cria mecanismos mais simplificados para a verificação de cumprimento de percentuais de gratuidade de entidades de educação, entre outras entidades assistenciais. Nós sabemos que essas entidades têm sofrido muito com a burocracia e, muitas vezes, são penalizadas, inclusive pela Receita Federal.
Portanto, o deputado Eduardo Barbosa, mais uma vez, mostra sintonia com o PSDB, como grande especialista da matéria, ao ir ao encontro dessas entidades que tanto precisam de apoio e que prestam um grande serviço aos brasileiros.
Com relação à administração da prática esportiva, entendemos que, com certeza, a gestão dos clubes deve ser modernizada em nosso país. Por exemplo, a reeleição perpétua a que assistimos em muitos clubes deve ser coibida. Porém, a remuneração dos dirigentes, tornando obrigatória essa remuneração, tem que ser bem discutida. Muitos clubes pequenos não têm condições de pagar seus dirigentes. Mas é importante essa discussão da administração da prática esportiva. Ela, na maioria dos seus aspectos, é positiva, embora em alguns eu faça ressalvas.
Também quero lamentar o caso da espionagem da PETROBRAS. O Brasil deve cobrar providências do Governo dos Estados Unidos. De outro lado, o Governo Federal deve adotar uma administração eficiente na PETROBRAS, o contrário do que vem fazendo hoje, empresa que vem sendo sucateada pelo Governo do PT e pela ex-Ministra de Minas e Energia e atual presidente da República, Dilma Rousseff.