Faz um quarto de século que a sociedade brasileira vive sob a égide da constituição-cidadã. Muitos a homenageiam, a cumprimentam; outros apontam suas falhas e incongruências.

Creio que, para avaliar a efetividade da nossa Carta Magna, é preciso analisar as mudanças que ela provocou na vida dos brasileiros e, para isso, importa ter em mente, primeiro, que ela foi o repositório das demandas e anseios reprimidos nos mais de 20 anos de ditadura militar, entre 1964 e 1985.

A Constituição de 1988 foi, assim, a explosão do sonho democrático obstruído naquelas duas décadas. Tudo que a sociedade brasileira não pôde viver naquele período ou que não queria mais reviver tinha que estar encerrado naquele documento que se escrevia para o tempo presente e para o tempo futuro.

Em 250 artigos era impossível abranger todo aquele sonho, e a solução foi definir princípios que, a partir dali, deveriam balizar a vida da sociedade brasileira e estabelecer objetivos programáticos que deveriam ser perseguidos dentro das condições políticas, financeiras e orçamentárias do país.

O desejo democrático era, então, escalonado para ir-se concretizando ao longo do crescimento econômico e do aprimoramento do sistema político, ficando, em consequência, imensas responsabilidades para o Poder Executivo, a quem caberia a condução da economia de forma a dar suporte às conquistas previstas na Carta; para o Congresso Nacional, para prover os instrumentos normativos regulamentadores dessas conquistas; e para o órgão máximo do Poder Judiciário, o guardião de tudo o que nela foi positivado.

Desta forma, partindo da premissa de que a Constituição-Cidadã foi o decisivo marco para o incipiente processo de redemocratização do país, avaliar a sua efetividade é avaliar o desempenho dos governos que vieram depois dela, do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. Este deveria ser o conteúdo do debate de comemoração dos 25 anos: um apelo à reflexão de cada poder ou órgão envolvido sobre o que fez e deixou de fazer.

Gostaria, nesta oportunidade, de manifestar o meu orgulho por ter o meu partido, o PSDB, com a estabilização da economia, sido o construtor da base de sustentaçãodas mudanças e conquistas democráticas preconizadas na constituição-cidadã.

Deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG)