Marco Civil da Internet

Atendendo ao pedido de dois ministros, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), retirou a votação do Marco Civil da Internet da pauta desta semana. O presidente declarou que atendeu a uma solicitação dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso e Casa Civil, Aloísio Mercadante, que esperam conseguir um consenso para aprovação do projeto na próxima semana.

O Marco civil da Internet que também ficou conhecido como a Constituição da WEB busca estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Esta regulamentação pretende ser uma declaração de princípios para os usuários garantindo a privacidade, os direitos humanos e o exercício da cidadania em meios digitais. Porém, a proposta busca também regulamentar diversos aspectos relacionados à exploração comercial e governamental da grande rede. Os pontos mais polêmicos entre usuários e provedores são: Neutralidade na rede, guarda dos registros de conexão, guarda dos registros de navegação do usuário, responsabilidade por material proibido e o armazenamento de dados no Brasil dos provedores estrangeiros.

 Para o deputado federal Rodrigo de Castro, o assunto merece muita atenção, pois um dos maiores benefícios da internet é promover a liberdade de expressão e a democratização da informação e estes aspectos precisam ser respeitados. “A internet é um ambiente democrático e livre. É importante que se conserve este caráter para que a sociedade continue evoluindo neste sentido. Porém, assim como no mundo físico, existem regras que precisam ser respeitadas para preservarmos a integridade das pessoas e a individualidade de cada um. Eu defendo uma internet livre, neutra com respeito e responsabilidade. Sou um defensor da liberdade e da democracia. São bandeiras que devemos carregar sempre”, enfatiza o deputado.

Fonte: Com informações da Câmara dos Deputados