Sinto que é minha obrigação denunciar o maior retrocesso na área ambiental que vem acontecendo em Minas Gerais. Um projeto de lei, em tramitação na Assembleia, de iniciativa do governador Fernando Pimentel, pretende acelerar o processo de licenciamento ambiental do estado, deixando em segundo plano o Conselho de Política Ambiental, limitando a atuação do Ministério Público e transformando essas decisões em deliberações políticas.

O mais grave é que isso acontece um mês após a pior tragédia ambiental do Brasil e uma das piores do mundo: o rompimento da barragem de mineração em Mariana.

Era o momento de todo país, especialmente Minas Gerais, refletir, discutir e aprofundar o debate sobre os processos de licenciamento ambiental. Mas o governo mineiro vai exatamente na contramão disso.

Apresentou o projeto 2946/2015 em regime de urgência, acelerou a tramitação, e retirou da sociedade o direito de debater e aprimorar a proposta.

O projeto, que já está em fase de redação final pela Assembleia de Minas, também prevê mudanças no funcionamento do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Especialistas têm criticado a proposta por ela representar a centralização do processo de licenciamento no Estado, na contramão da democracia.É claro que um processo que envolve mais participantes é mais lento, mas é ao mesmo tempo mais analisado e mais cuidadoso.

Atualmente, todos os projetos que têm potencial poluidor e dependem de um licenciamento ambiental passam pelo Conselho. De acordo com a nova proposta, apenas os de maior porte e potencial poluidor precisarão de uma aprovação do órgão.

Além disso, as atuais câmaras temáticas, que são formadas por membros do Ministério Púbico, sociedade civil e órgãos públicos, passarão a ser câmaras técnicas especializadas, o que pode causar a retirada de alguns desses membros da discussão.

É nossa obrigação denunciar, mobilizar e discutir o tema para evitar que uma decisão arbitrária assim seja tomada. Não vamos assistir a isso calados.