Minas Gerais vive uma situação absurda neste final de ano. O Governo do Estado está retirando a isenção de ICMS de 2,3 milhões de consumidores residenciais com baixo consumo de energia. Já não bastasse todos os aumentos absurdos da conta de luz neste ano promovidos pelo governo federal, o PT vai piorar a situação das famílias mineiras.
Por meio de um projeto de lei, encaminhado à Assembleia, o governador Fernando Pimentel alterou a lei que garantia isenção de ICMS para as famílias que consomem até 90 quilowatt/hora no mês.

A proposta do governo mineiro, com a desculpa de que tornaria a legislação mais justa, alterou a lei para o limite de 3 quilowatt/hora por dia.

Mas um detalhe foi fundamental para que a maldade fosse feita: a nova lei determina que apenas os clientes considerados consumidores da subclasse residencial baixa renda serão beneficiados pela isenção. A lei anterior estendia o benefício a todos os mineiros que tivessem baixo consumo.

Segundo dados da própria companhia energética, Cemig, de março a agosto deste ano, uma média de dois milhões, quinhentos e noventa mil consumidores gastaram até 90 kwh no mês. Mas, deste total, apenas 292.344 são classificados como consumidores de baixa renda, ou seja, apenas este universo será beneficiado agora pela tarifa social.

Ou seja, o presente de Natal do governo do PT em Minas será uma conta de luz mais cara para 2,3 milhões de consumidores.

Vamos ponderar que famílias que gastam essa média de 90 quilowatt/hora por mês são pessoas que não têm, em casa, muitos eletrodomésticos. É fácil a dedução de que, com exceção de um caso ou outro, a grande maioria não tem aparelhos elétricos e eletrônicos por dificuldades financeiras mesmo.

A bancada da oposição na Assembleia de Minas tem projetos que tentam corrigir essa maldade. A ideia é estender o benefício a outras classes da população de acordo com as normas da Aneel, além de beneficiar também produtores rurais.

Vamos pressionar para que essa outra proposta seja votada. É inacreditável que o saco de maldades contra o trabalhador não tenha fim.