A conta de energia dos brasileiros não suporta mais aumentos
Uma declaração do novo ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, me deixou esperançoso de que podemos entrar em uma nova era na política energética brasileira.
Segundo o ministro, há uma posição unânime dentro do ministério de que não é possível repassar à conta de energia do consumidor reajustes a partir de desequilíbrios tarifários apontados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Um dos principais erros do governo Dilma na questão energética está relacionada à CDE, um fundo com o objetivo principal de promover a universalização do serviço de energia em todo país.
Porém, em 2012, a presidente Dilma, com a Medida Provisória 579, de 2012, promoveu profundas alterações na CDE, aumentando em 760% as despesas do fundo, que alcançaram R$ 25,2 bilhões em 2015. E isso teve forte impacto na conta de luz de todos os brasileiros.
Entre 2013 e 2014, o Governo Federal fez importantes aportes por meio do Tesouro Nacional para custear a CDE, mas em 2015 não há mais aporte e a conta de luz dispara.
Além disso, a CDE tem uma distorção absurda que faz com o que os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste paguem 4,5 vezes mais do que os do Norte e Nordeste.
Na tentativa de acabar com essas distorções na CDE, apresentei em conjunto com outros deputados, o projeto de lei 832, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Fico agora muito satisfeito de saber que teremos, ao menos, boa vontade do governo para negociar e chegar a uma boa solução que não penalize os consumidores.
E fico ainda mais motivado para promover a discussão do assunto nesta casa e trabalhar pela aprovação do nosso projeto, que trará uma conta de energia mais justa para todos.