No Brasil, tem havido definições equivocadas do governo, como a transposição do Rio São Francisco

 Fonte: Jornal Estado de Minas
Data de Publicação:  11/06/2013

 O meio ambiente, celebrado na primeira semana deste mês, está a exigir mais que um simples destaque no calendário internacional. Requer que faça parte da agenda diária dos governantes e da consciência dos 7 bilhões de pessoas que dele dependem para viver e para garantir a vida no planeta.

O homem, com seu estilo de vida e com suas ações – desmatamento, utilização desordenada do solo e emprego dos combustíveis fósseis –, vem modificando o funcionamento do planeta mais do que a própria natureza, com a força do deslocamento das geleiras, das chuvas, tsunamis, terremotos e furações. Enquanto isso, os dirigentes do mundo, enxergando apenas o umbigo de seus territórios, protelam medidas e acordos nascidos do conhecimento científico, como ocorreu com a Agenda 21, Protocolo de Kyoto, Rio+20 e com as conclusões das Conferências do Clima, sempre realizadas com pompa, discurso e muita promessa.

Discutir meio ambiente é refletir sobre uma cadeia de problemas que vão desde o aquecimento global até o modo de produção do atual sistema capitalista e hábitos de consumo da sociedade, temas que permitem uma sistematização em torno da questão da água – origem da vida, essência do planeta e do organismo do homem, e elemento fundamental do desenvolvimento socioeconômico.

Pensar sobre esse bem da vida é, sobretudo, pensar sobre a falta dele na vida de mais de 780 milhões de pessoas no mundo, inclusive no Brasil.

Se a natureza agraciou o nosso país com 12% das reservas globais de água doce, também não nos livrou da tormenta da falta de água. Enquanto a Amazônia, que representa apenas 8% da população do país, detém 70% da nossa água doce, o Sudeste, que representa 42% da população, detém apenas 6% das reservas disponíveis. Isso faz o Brasil conviver com abundância e escassez, impondo aos brasileiros uma grave responsabilidade social pela água, quer no uso doméstico, quer no uso agrícola ou industrial.

Contraditoriamente, a Região Sudeste é a que mais consome, chegando à média de 186 litros por habitante/dia, o que se situa 17% acima do consumo médio diário nacional e 86% acima da necessidade diária/pessoa, de acordo com os parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS) para higiene pessoal e preparo de alimentos.

A essencialidade da água para o ser humano levou a Organização das Nações Unidas a definir que o direito à água integra o direito à vida, fazendo dispor na Declaração dos Direitos da Água exatamente como se havia disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Esse direito significa não somente obrigatoriedade estatal de abastecimento da água potável, como também de disponibilidade de saneamento. A realidade, no entanto, é que 780 milhões de pessoas não têm acesso a água segura e 2,4 bilhões de pessoas não têm saneamento básico. E, particularmente no Brasil, 100 milhões não contam com coleta de esgoto e 13 milhões não têm banheiro sanitário, deixando o país na desconfortável posição de 9º colocado nesse ranking mundial.

Priorizar a água é priorizar a vida. Embora algumas medidas positivas venham ocorrendo, como a publicação do Relatório Anual dos Recursos Hídricos no Brasil, e a despoluição de bacias hidrográficas, como a do Rio das Velhas, em Minas Gerais, verificam-se definições governamentais equivocadas, como a transposição do Rio São Francisco para eliminar a seca do Nordeste. Serão gastos na obra R$ 8,4 bilhões, suficientes para a construção de um milhão de poços artesianos e a dessalinização daquelas águas.

Além disso, há incompreensível atraso na execução das obras e inação diante de superfaturamento e descumprimento de contratos. Enquanto o projeto megalomaníaco não sai, a situação de penúria pela falta d’água, que castiga nossos irmãos de Minas e do semiárido nordestino, vai-se eternizando. Impressionaram as imagens mostradas pela televisão, dias atrás, de um homem arrastando, pela estrada de chão, o seu último bezerro vitimado pela seca, e a de uma criança, com a boca na torneira do bebedouro de uma escola, tentando sugar, em vão, algumas gotas de água que lhe pudessem matar a sede. Isso não pode acontecer no mundo, muito menos no planeta da água doce.

Deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG)