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Circula, na internet, informação de que votei a favor da PEC 37. Essa informação não está correta. Quando a proposta for à votação, vou votar contra.

Ao assinar a lista de adesão à tramitação da proposta – o que as pessoas estão incorretamente entendendo como voto, o meu intuito foi de fazer que a matéria viesse à discussão, porque percebo que há alguns vazios na Constituição, em relação à investigação criminal, que abrem espaço para excessos, que ameaçam direitos e garantias individuais; e para questionamentos de legalidade, que retiram segurança do processo investigatório.

Ao longo da discussão da matéria na Câmara, esses vazios foram-se aflorando e resultaram na criação de um grupo de trabalho, composto por delegados, procuradores e representantes da Casa, com a finalidade de encontrar um balizamento procedimental para o processo investigatório, sem exclusividade para a polícia, mas com a explicitação da competência do Ministério Público. Assim, com regras e limites, a sociedade estará protegida contra o poder absoluto do estado.

Tenho mantido encontros com representantes das policias e membros do Ministério Público. Aliás, meu entendimento é idêntico aos membros do Ministério Público que fazem parte do grupo de trabalho.

O meu voto, repito, é contra a PEC 37, na forma como está proposta. Se, do debate no Congresso, vierem sugestões de mudança que fortaleçam os direitos e garantias individuais, claro que é de meu dever endossá-las.

Deputado federal Rodrigo de Castro