Com os recursos de que já dispõe, o governo brasileiro não tem como justificar o aumento de 28% do desmatamento em 2013

Publicação: 28/01/2014
Fonte: Jornal Estado de Minas 

No fim de novembro, o Brasil anunciou a taxa de desmatamento de 2013, que registrou um aumento de 28%. E isso ocorreu no exato momento em que se realizava, em Varsóvia, na Polônia, a COP-19, a Conferência do Clima das Nações Unidas. Essa notícia foi recebida com preocupação naquele fórum, acarretando, obviamente, repercussões desfavoráveis à imagem do país, mesmo diante da frustração geral com o evento. Primeiro, porque representava um retrocesso. Nos eventos anteriores, de 2008 até 2012, o Brasil vinha anunciando gradativa desaceleração do desmatamento e, naquela oportunidade, teria que reconhecer, perante o resto do mundo, que não conseguira controlar as emissões de gases de efeito estufa.

Segundo, esse sinal ruim para o país, representativo do lançamento de mais de 70 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera, era uma demonstração de descontrole que não vinha sozinho. O Brasil não estava conseguindo controlar o desmatamento, assim como não vinha conseguindo controlar a inflação, as contas públicas, o aumento de preço dos produtos e serviços, o tráfico de entorpecentes, a violência e a criminalidade. O crescimento do desmatamento afigurava-se, nessas circunstâncias, como emblemática da real situação do país e da inoperância do governo.

A devastação é um processo que começa com a grilagem de terras e o comércio ilegal de madeira, inscritos como crimes no Código Florestal. Para controlar as florestas e inibir tais crimes, o governo conta com os modernos “vants”, veículos aéreos não tripulados, e com satélites que oferecem uma visualização do desmate em tempo real. Conta, ainda, com o Ibama, com as Forças Armadas e com a Polícia Federal, que possuem helicópteros e equipamentos que permitem rápida ação por terra. Dessa forma, tendo previsão legal suficiente e estrutura de informação e operação adequadas, não há uma explicação plausível para que não se atue antes de uma derrubada das árvores, sobretudo sendo ela de grande porte. Somente a inação do governo pode levar ao descontrole do desmatamento provocado pela grilagem e exploração ilegal da madeira.

Claro que há também o desmate provocado pela agricultura, pecuária, abertura de estradas, construção de hidrelétricas, mineração e urbanização, mas, de acordo com dados do próprio Ministério do Meio Ambiente, 80% da extração da madeira na Amazônia ocorre de forma ilegal. Para preservar as florestas, portanto, o governo tem que monitorar, vigiar, coagir e prender. Sendo o Brasil o território com a segunda maior cobertura vegetal do mundo, logo atrás da Rússia, a nossa devastação verde provoca, além do aumento das emissões, perda da biodiversidade, enfraquecimento do solo, erosões e alterações climáticas, como a diminuição das chuvas, fenômeno que torna os rios menos caudalosos e, em consequência, diminui a capacidade de produção de energia, incidindo, nesse caso, o efeito sobre parte da causa.

Quando considerada individualmente a devastação dos biomas, percebe-se melhor a gravidade da situação. A Mata Atlântica, que cobria 15% do território brasileiro, está reduzida a pouco mais de 1% e constitui hoje uma das áreas mais ameaçadas do planeta. No cerrado, por consequência de políticas públicas que levaram à ocupação do Centro-Oeste brasileiro e à expansão das fronteiras agrícolas, algo em torno de 67% de sua área passou por intensa modificação. A caatinga, por sua vez, em virtude do desmatamento, está hoje reduzida à metade de sua vegetação, perdendo algo em torno de 500 mil hectares por ano de sua cobertura.

Não há desenvolvimento que não interfira no meio ambiente. Um simples plantar de uma roça modifica a natureza. O Brasil não precisa devastar mais áreas para produzir, basta recuperar as áreas degradadas. A regulação e o uso da tecnologia constituirão os fatores de boa convivência com a natureza. Rigorosa aplicação da lei e maciços investimentos em pesquisa tecnológica são os objetivos de desenvolvimento que o governo tem que perseguir. Cruzar os braços significa botar árvore no chão.

Rodrigo de Castro
Deputado Federal (PSDB/ Minas Gerais)