O deputado federal Rodrigo de Castro participou,nesta quarta-feira (12), da reunião plenária que aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda a Constituição – PEC 247/2013, que trata da ampliação da atuação da Defensoria Pública nas comarcas de todo o País. O projeto estabelece o prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais do Brasil passem a contar com um Defensor Público. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.

A demanda é antiga e foi identificada através de estudos feitos pela Associação Nacional dos Defensores Públicos, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e o Ministério da Justiça. A pesquisa apontou que apenas 59% dos cargos existentes para Defensores Públicos estão ocupados, hoje, o que atende aproximadamente 28% das comarcas brasileiras.

Para o deputado federal Rodrigo de Castro, a votação foi uma vitória da população carente, a que mais precisa de um acompanhamento jurídico no país. “A aprovação da PEC 247 representa um passo importante para garantir aos cidadãos o direito de um acompanhamento nos processos jurídicos. Este direito não estava sendo respeitado, principalmente nas áreas mais carentes do Brasil. A defensoria pública é um instrumento fundamental no sistema democrático e fico feliz e honrado por participar, de forma efetiva, deste importante momento da história do nosso país. O papel do Defensor Público deve ser valorizado e a sua independência deve ser respeitada. Vou agora trabalhar para que, nos próximos oito anos, seja atingida a meta de ampliar o alcance deste serviço a todas as comarcas do Brasil e em especial no nosso estado de Minas Gerais”, afirmou o deputado.

Com informações da Câmara dos Deputados