O ajuste fiscal do governo, aprovado nesta semana pela base governista, inclusive pela bancada do PT, com a Medida Provisória 665, promove mudanças no seguro-defeso e prejudica pescadores artesanais de todo país. O seguro – assistência financeira temporária concedida ao pescador artesanal durante o período de reprodução e crescimento dos peixes – será pago, a partir de agora, em apenas cinco parcelas, independentemente da duração do defeso. Pela regra anterior, o pagamento era feito por todo período definido pelo Ibama como proibido para a pesca.

O pagamento do seguro poderá acontecer por mais dois meses, dependendo de uma decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Não houve mudança, como o governo queria inicialmente, no tempo de cadastro do pescador profissional para receber o auxílio. Ele continua sendo obrigado a estar cadastrado por um ano, mas a partir de agora deve comprovar dedicação à pesca em caráter ininterrupto e apresentar documento fiscal de venda de pescado.

Outra alteração nas regras diz respeito à forma como o pescador trabalha. Pela regra anterior, ele poderia contar com ajuda de parceiros no seu trabalho, desde que ele fosse feito de maneira artesanal. O texto aprovado nesta semana define que terá direito ao benefício aquele que exercer a atividade individualmente ou em regime de economia familiar.

A Medida Provisória aprovada proíbe ainda o recebimento de mais de um benefício no mesmo ano decorrente de defesos relativos a espécies diferentes. Ou seja, se o pescador receber a bolsa durante o período de proibição da pesca de uma espécie não poderá receber, no mesmo ano, outra bolsa relativa a outro tipo de peixe.

Quanto aos benefícios de transferência de renda, como o Bolsa Família, o texto aprovado determina a suspensão do seu pagamento durante o período em que o pescador receber o seguro-defeso.

Meio Ambiente

Além de prejudicar os pescadores, a medida poderá trazer também prejuízos ao meio ambiente, já que, além do caráter social, o seguro-defeso tem também um aspecto de preservação das espécies. Sem recursos assegurados durante um período do ano, muitos trabalhadores serão obrigados a desrespeitar as regras da época de reprodução e pescar assim mesmo. Afinal, todos precisam

De acordo com a Medida Provisória aprovada, a competência de receber o requerimento do seguro-defeso passa do Ministério do Trabalho e Emprego para o Ministério da Previdência Social.

DEPUTADO1