Aqueles que acompanham minha trajetória política sabem que sempre prezei pelo respeito à Constituição e aos valores democráticos. Diante dos diversos questionamentos quanto ao meu posicionamento na votação do projeto conhecido como “10 Medidas Contra Corrupção”, na última terça-feira, decidi esclarecer alguns pontos a todos que me confiaram o voto e aos cidadãos brasileiros em geral, em particular aos mineiros.

Sempre fui a favor de melhorar a legislação brasileira e punir a corrupção. Por isso, apoiei e defendo a continuidade da Operação Lava Jato, que tem prestado um grande serviço ao país.
Diante da relevância do tema, em primeiro lugar, estudei minuciosamente o projeto e votei favoravelmente ao texto, que traz importantes avanços. No entanto, também encontrei erros graves em diferentes pontos e a necessidade de alterações, o que me fez votar a favor de alguns destaques apresentados.

A essência do projeto anticorrupção foi mantida, em especial a criminalização do caixa dois de campanha e o caráter hediondo do crime de corrupção. Por outro lado, foram rejeitadas medidas claramente inconstitucionais, como o prêmio financeiro a quem delata e o fim da prescrição penal.

Com relação ao destaque que tratava do abuso de autoridade por parte de procuradores e juízes, tenho convicção de que ele é pertinente. E não é por acaso que há legislação similar em países como França, Estados Unidos, Espanha, Portugal e Alemanha. Será justo que, no Brasil, a punição para juízes e procuradores que cometerem erros e abusos continue a ser a aposentadoria integral?

O que ficou claro no texto aprovado é que nenhum juiz ou procurador está acima da lei. Se for preciso, eles também serão levados à Justiça, com amplo direito de defesa, e serão julgados por outros juízes. Não serão os deputados que irão julgar esses casos.

O próprio juiz Sérgio Moro, em debate no Senado, disse que irá apresentar sugestões para aprimorar o texto sobre o abuso de autoridade, para evitar que a legislação vire instrumento de intimidação, mas admitindo que é preciso estabelecer limites e punições para os casos de erros e abusos.

Repito: ninguém pode estar acima da lei e não podemos sucumbir aos interesses dos que agem de forma corporativista ou que militam em causa própria, sejam membros do Parlamento ou do Judiciário.

Importante pontuar que essa votação não atrapalha o andamento da Lava Jato. Ela precisa continuar, sem nenhum impedimento, a apurar os fatos, servindo ao nosso país. A questão em discussão é que, na votação de um projeto de lei, não é razoável observar argumentos isolados, ou defendidos apenas por uma parte. Mesmo que, neste caso, seja o Ministério Público. Como legisladores, é nosso dever ouvir sempre o conjunto da opinião pública, incluindo especialistas, juízes e advogados. E foi o que fiz.

Continuo torcendo pelo êxito da Lava Jato e espero que o juiz Sérgio Moro seja bem sucedido em sua jornada.

Peço, em especial, a você, que continue confiando no meu trabalho. Sigo defendendo os interesses e a confiança do povo do meu país, compreendendo a gravidade da hora e a necessidade de expressar posições firmes, claras, guiadas sempre pelo interesse público.