Na Comissão de Minas e Energia, deputado afirma que maior parte do reajuste se deve ao fim dos repasses do Tesouro para a Conta de Desenvolvimento Econômico

O deputado Rodrigo de Castro presidiu nesta quarta-feira (20/05) audiência pública, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que debateu a Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), um dos itens que mais impactaram o aumento da conta de energia elétrica neste ano de 2015. Para o deputado, o debate foi relevante para o esclarecimento das razões dos aumentos abusivos nas tarifas energéticas.

“Ficou muito claro aqui que não é só a crise hídrica. Há um fator de decisão governamental de penalizar os consumidores brasileiros. Notamos que não há uma explicação cabal para o aumento absurdo que vem ocorrendo neste ano”, afirmou Rodrigo, um dos autores do requerimento para a realização da audiência pública.

A CDE é um dos itens que compõem a conta de energia elétrica e é composta por custos relacionados ao desenvolvimento energético dos estados, universalização dos serviços de energia, subvenção aos consumidores de baixa renda e à expansão da malha de gás natural.

Em 2012, com a Medida Provisória 579, o governo federal alterou a composição da CDE, mas previu que o Tesouro Nacional iria subsidiar recursos para custear a conta.

Segundo o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Tiago de Barros Correia, que participou da audiência pública, o custo da CDE está sendo integralmente repassado para os consumidores porque não há previsão de aporte do Tesouro Nacional em 2015, além de haver R$ 3 bilhões de restos pagar de 2014, recursos que o Tesouro também não custeou.

Para o deputado Rodrigo de Castro, esses números comprovam que houve uma decisão do governo federal de penalizar o consumidor brasileiro. “Temos uma política equivocada de governo e não é possível falar em justiça se há um verdadeiro assalto aos consumidores”, comentou.

O presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Paulo Pedrosa, destacou que os valores da CDE repassados às contas de energia têm um impacto muito significativo no custo da indústria brasileira, que já enfrenta um ano muito ruim.

“A indústria não suporta esse aumento da CDE. Estimamos que teremos um custo extra de R$ 3 bilhões no ano. É simplesmente impagável”, definiu.

Diferenças regionais

O deputado Fábio Garcia, também autor do requerimento para a realização da audiência pública, levantou o debate com relação aos repasses da CDE para as diferentes regiões brasileiras, já que para os consumidores do Norte e Nordeste o custo é menor.

O diretor da Aneel, Tiago de Barros Garcia, explicou que a agência decidiu usar os mesmos critérios definidos desde 2012 para não gerar insegurança jurídica e, em função disso, os consumidores do Sudeste, Sul e Centro-Oeste tiveram um impacto bem maior em suas contas de luz.

“Há um quadro grave de injustiça. Um consumidor de alta renda do Nordeste paga muito menos do que um consumidor de classe média do Sudeste ou Centro-Oeste, por exemplo”, comentou Rodrigo de Castro.

Participaram ainda da audiência pública o diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia, Marcos Franco Moreira, a assessora Externa da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Mariana Amim e o diretor financeiro e de relações com investidores da Eletrobras, Armando Casado de Araujo.

Crédito: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados