O deputado Rodrigo de Castro debateu no último sábado (21/03) o tema do pacto federativo durante o 87º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais, promovido pelo Instituto Tiradentes. Em sua palestra, o deputado destacou que os municípios brasileiros estão cada vez mais fracos devido à crescente concentração de recursos nos cofres da União.
“É uma situação de injustiça que, ano após ano, vai enfraquecendo os municípios e a população é penalizada porque tem um serviço público de menor qualidade. As cidades não têm força porque, apesar de estarmos numa federação, estamos num modelo totalmente centralizado, onde tudo se concentra na mão da União”, afirmou. Ele lembrou que uma ação pública é muito mais proveitosa quando planejada por quem conhece a realidade de perto do que quando é elaborada por técnicos em Brasília de maneira uniforme para todas as cidades brasileiras.
Rodrigo de Castro exemplificou a distorção que vive a administração pública no Brasil com a proporção dos recursos arrecadados no país. “Hoje, 70% das ações acontecem nos municípios e estados, e são eles que deveriam receber 70% dos recursos. Mas não. O governo federal executa apenas 30% das ações e ficam com 70% do dinheiro. É uma conta que não fecha, e a nossa situação é muito diferente de outros países, como os Estados Unidos, onde toda força está nos municípios e estados”, alertou.
O deputado lembrou que as distorções do pacto federativo vieram com a Constituição de 1988, que concentrou recursos nos cofres da União, e que a situação vem se agravando a cada ano.
“No ano passado, por exemplo, o Governo federal fez várias desonerações de impostos que tiveram forte reflexo nos repasses para os municípios. Agora não há mais desonerações, mas a crise econômica chega às cidades e a situação permanece complicada”, destacou.
A solução, segundo o deputado, é uma mobilização constante de prefeitos e vereadores. “É preciso acompanhar de perto a ação do seu deputado e cobrar. Aí o Congresso Nacional poderá ter disposição de mudar e entender que não é possível o Brasil querer ser um país desenvolvido, se nós não alterarmos essa situação de absoluta injustiça que é o pacto federativo”, afirmou.