Após acompanhar derrota na Assembleia de proposta que assegurava direitos aos servidores designado da educação, deputado assume compromisso de intensificar trabalho pela aprovação de seu projeto

O deputado federal Rodrigo de Castro esteve nesta quarta-feira (24/06) na Assembleia Legislativa para acompanhar a votação da emenda que propunha a efetivação dos servidores do Governo de Minas atingidos pela Lei 100. A proposta foi rejeitada e, diante disso, Rodrigo assumiu o compromisso de trabalhar ainda mais para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 422/2014, de sua autoria, seja votada na Câmara dos Deputados.

“Infelizmente estivemos na Assembleia, ao lado dos deputados que votaram a favor da educação de Minas, mas não conseguimos vencer. A vontade do PT e do governador Pimentel falou mais alto e os prejudicados foram os trabalhadores da educação no Estado. São mais de 60 mil famílias mineiras prejudicadas. O nosso compromisso agora é de intensificar ainda mais a luta pela PEC 422”, definiu o deputado.

A proposta avaliada pelos deputados estaduais pretendia garantir direitos trabalhistas, como aposentadoria, a milhares de servidores que trabalham há anos na educação do Governo de Minas e que estão com seu futuro indefinido. A situação deles havia sido corrigida pela Lei 100, aprovada pela própria Assembleia Legislativa em 2007, e que garantia os direitos previdenciários a eles.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal no ano passado, após uma denúncia do Ministério Público Federal, declarou a lei inconstitucional e o Governo de Minas tem até dezembro deste ano para demitir esses servidores.

A PEC 422/2014, do deputado Rodrigo de Castro, propõe que servidores de todo país, em situação semelhante aos designados da Educação em Minas Gerais, sejam considerados efetivos e passem a integrar um quadro temporário em extinção.

“A PEC 422 é a oportunidade que temos para que os direitos desses trabalhadores sejam garantidos. O meu compromisso com os servidores da educação, diante dessa postura da Assembleia, aumenta ainda mais. Eles podem estar certos de que irei me dedicar ainda mais pela aprovação da proposta”, garantiu.