Deputado considera que corrupção, denúncias de má gestão na Petrobras e mudanças no mercado externo impõem debate sobre os modelos adotados pelo Brasil para o petróleo

O deputado federal Rodrigo de Castro presidiu nesta quarta-feira (17/06) audiência pública, na Câmara dos Deputados, que debateu o sistema de partilha de exploração do pré-sal. Ele considerou a discussão muito relevante em função do momento vivido pela empresa e das mudanças no mercado internacional de petróleo.

“Estamos perplexos com o festival de roubalheira que temos visto na Petrobras, inclusive com a prisão de ex-diretores da empresa, e também com o afloramento de diversos erros na condução da administração. Neste cenário, então, é fundamental debatermos as práticas da empresa de forma que consigamos contribuir para a recuperação da Petrobras”, definiu.

Uma das propostas debatidas na audiência pública é relativa à mudança nas regras do sistema de partilha do pré-sal brasileiro. Pelas regras atuais, há a condicionante de participação mínima da Petrobras em, pelo menos, 30% da exploração e produção em cada licitação.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano José Pires Rodrigues, argumentou que uma mudança nessas regras seria importante para estimular a competitividade e deixaria para a Petrobras a opção de participar dos melhores negócios.

“Atualmente é um ônus para a empresa a obrigatoriedade de participar. O melhor bônus para a Petrobras é o bônus da escolha. Em 2010, quando se discutiu o regime de partilha, o mundo era outro, muito diferente de 2014. Temos agora a oportunidade de refundar a Petrobras. A empresa tem capacidade técnica de qualidade e poderá escolher os melhores negócios”, explicou.

Ele acredita que a melhor maneira de proteger o consumidor e a sociedade é transparência nos negócios. “Esse mercado precisa de mais concorrência e transparência porque, nos últimos anos, tem sido uma verdadeira caixa preta”, definiu.

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, defendeu que o modelo de partilha ainda precisa ser mais testado, antes ocorram mudanças.

“Ter 30% garantido na exploração de um campo como o de Libra, por exemplo, é muito bom para a Petrobras. Mas vai ter hora que a empresa vai participar e não será a melhor coisa do mundo. Existem sacrifícios e vantagens, mas o modelo começou a ser testado agora. Acho que vale a pena testar mais”, defendeu.

Adriano Rodrigues, no entanto, acredita que o Brasil não pode esperar muito em função das mudanças no mercado internacional. Ele destaca o baixo preço do petróleo neste momento e a tendência de utilização de meios de energia menos poluentes e acredita que as dificuldades financeiras da Petrobras irão atrasar os projetos de investimento da empresa.

“O Brasil precisa se adaptar às novas condições do mundo e, se houver mudança no modelo, a Petrobras não vai perder porque ela terá o bônus da escolha”, disse. Ele ressaltou ainda que os problemas financeiros da Petrobras já trazem fortes reflexos no desemprego em estados como Rio de Janeiro e Bahia.

Participaram ainda da audiência pública a gerente-executiva da área de Libra da Petrobras, Anelise Quintão Lara, e o procurador-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Tiago do Monte Macedo.

Crédito das fotos: Luis Macedo / Câmara dos Deputados e Assessoria do deputado Rodrigo de Castro