Aprovação para melhorar a vida do cidadão

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8/6) a partir do projeto de lei 62/15, relatado pelo deputado Rodrigo de Castro (União/MG) que impede a incidência do ICMS sobre o adicional de energia elétrica das bandeiras tarifárias, proposta será enviada agora ao Senado.

“Trabalhamos neste projeto em defesa do consumidor brasileiro. Não é justo que ele seja penalizado com bandeiras, que pesa a conta de luz e ainda pague imposto em cima dessa cobrança adicional”, ressaltou o relator.

Rodrigo de Castro destacou ainda que a votação do texto acontece num momento crucial, já que a inflação alta vem penalizando as famílias brasileiras.

Proposta alinhada com a necessidade e realidade atual

Ele apresentou uma emenda ao projeto, definindo a não cobrança do ICMS, assim não ocorrerá nas bandeiras amarela e vermelhas, previstas no momento, nenhuma dessas que venha a ser criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O deputado Hildo Rocha (MDB/BA), um dos autores da proposta, falou sobre como o trabalho de Rodrigo de Castro aprimorou a proposta.

“Quero parabenizar o relator Rodrigo de Castro que fez uma melhoria significativa no texto. A emenda que ele apresentou é muito importante e impede que haja a cobrança em novas bandeiras que venham a ser criadas”, afirmou.

Mudanças importantes para o bolso da população

Criadas pela Aneel para identificar com mais clareza as situações de escassez hídrica, as bandeiras tarifárias podem ser verde (sem cobrança adicional), amarela (acréscimo intermediário) e vermelhas (1 e 2).

Em razão da maior escassez ocorrida recentemente, vigorou, de setembro de 2021 a 16 de abril de 2022, a bandeira tarifária “escassez hídrica”, criada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

Sobre os valores representados pelas bandeiras tarifárias incidem todos os tributos que já são cobrados sobre a energia elétrica: PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e Contribuição para Iluminação Pública (CIP), de competência municipal.

O autor do projeto, deputado Hildo Rocha, calcula que o adicional seja de até R$ 15 para cada 100 kW. Com a aprovação do projeto, segundo ele, o consumidor economizará até R$ 4 a cada 100 kW consumidos, equivalendo a uma tarifa de até 27% do ICMS, cobrada por alguns estados.