Prefeitos mineiros falam da importância de manter a adimplência na administração pública para não perderem os benefícios dos governos

Para que os estudantes da rede pública de ensino tenham mais conforto e segurança no trajeto de sua casa até a escola, municípios mineiros receberam do governo do estado 250 micro-ônibus escolar. Mas para receber o beneficio, as prefeituras tiveram que apresentar a documentação em dia no Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC), já àquelas com pendências não puderam retirar os veículos até a regularização. Daí a importância de manter a prefeitura em ordem como declarou a prefeita de Guidoval, na Zona da Mata Mineira, Soraia Vieira. “Não adianta eu correr atrás dos benefícios se não arrumar a casa. Neste mês de agosto, que meu município ficou em dia com a documentação, o que eu percebo é que muitos prefeitos culpam os deputados e o governo de não receberem benefícios, mas também existe uma parte burocrática que impede isso. O primeiro caminho é esse, estar adimplente e em dia com a documentação”, afirmou a prefeita.

O prefeito de Felício dos Santos, cidade a 360 km de Belo Horizonte, Mateus de Lima, deixou um conselho para os gestores municipais. “Nunca devemos gastar mais do que ganhamos, sabemos que a situação está crítica para todos os municípios, por isso, apertamos o cinto para cumprir com as nossas obrigações e receber esses benefícios, sempre com a documentação em dia para não perder.”

Os recursos para a aquisição dos veículos são do Pro Município, programa do governo de Minas, que tem por objetivo fomentar o desenvolvimento municipal por meio de investimentos em infraestrutura viária, máquinas e equipamentos rodoviários, veículos e ações de saúde e educação. Somente neste ano, estão sendo investidos cerca de R$ 2,1 bilhões.

Manutenção e custeio

O governo de Minas repassa, anualmente, recursos para as prefeituras para manutenção e custeio do transporte escolar. Este ano, foram repassados R$ 196,6 milhões para manutenção e custeio do transporte escolar de 265.790 estudantes da rede estadual residentes em zonas rurais de 845 municípios mineiros. Em 2012, o repasse foi de R$ 145 milhões para o transporte de 279.630 alunos. O investimento do Governo de Minas com a manutenção, custeio e o reforço da frota para transporte escolar, em 2013, alcança a cifra de R$ 231,3 milhões.

Durante a solenidade de entrega dos veículos, o governador Antonio Anastasia informou que o Estado está preparando alternativas para financiamento adicional do custeio do transporte escolar, a partir de 2014, por causa do programa “Reinventando o Ensino Médio”, criado pelo governo de Minas, com o objetivo de repensar o currículo dessa fase de ensino nas escolas estaduais mineiras e aumentar a carga horária ao longo do Ensino Médio. O projeto propõe um currículo mais integrado com o mercado de trabalho. “Não teremos para os prefeitos aumento de custo. O Estado arcará com essa despesa, caso ela exista. Então, isso é um ponto muito importante para tranquilizar a todos”, afirmou Anastasia.

Os alunos da rede estadual de ensino que residem na zona rural têm garantido o direito ao transporte escolar. O governo de Minas, por intermédio de convênios com os municípios, garante o atendimento. O recurso para o transporte escolar é repassado pelo Estado às prefeituras, que têm a responsabilidade de administrá-lo. O repasse é feito com base em três critérios: o percentual de alunos (divulgado pelo Censo Escolar do ano anterior), o Índice de Desenvolvimento Humano do município (quanto menor o IDH, maior o impacto no per capita) e a área – as maiores recebem, proporcionalmente, mais recursos.

O recurso pode ser repassado em até três parcelas. Os municípios com direito a até R$ 50 mil recebem em parcela única. Os recursos entre R$ 50 mil e R$ 200 mil são divididos em duas parcelas. Os municípios que recebem acima de R$ 200 mil recebem em três parcelas.

Radiografia do transporte escolar

A secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, informou que o Estado irá realizar um diagnóstico do transporte escolar para que os estudantes mineiros tenham cada vez mais qualidade e apoio na realização das atividades escolares. “Minas deu mais um passo importantíssimo. Oferecemos ao Ministério da Educação a possibilidade de realizarmos aqui, com o apoio da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), um diagnóstico completo do transporte escolar, desde a elaboração de rotas tecnicamente adequadas, centros de custo, tipo de frota necessária e intervenções físicas. Conseguimos os recursos para implementar esse projeto, que está pronto. Mais de 700 municípios pegaram as suas senhas e estão entrando com os dados. Então, teremos condição de formular, tecnicamente, e é um programa que vai oferecer aos prefeitos, um modelo de transporte escolar”, disse a secretária.

 

Com informações da Agência Minas