União descumpre acordo com prefeitos sobre aumento no repasse do FPM
A crise atingiu em cheio as nossas prefeituras. Com baixa arrecadação de impostos e redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido à baixa atividade econômica do país, os prefeitos estão sendo obrigados a realizar cortes de custeio de forma a manter os serviços básicos para a população. E, ao que tudo indica, não terão como reforço de caixa o aumento de 1% no valor do Fundo de Participação dos Municípios, conforme combinado com o governo no ano passado.
O acertado era que o aumento seria pago em duas parcelas. A primeira seria calculada sobre o período de julho de 2014 a junho de 2015, o que daria algo em torno de R$ 1,9 bilhão para os cofres municipais. Agora, o governo diz que só vai considerar o período de janeiro a junho de 2015 para calcular o repasse.
Isso só trará mais dificuldades aos prefeitos que já têm realizado todo tipo de mudança nas administrações municipais para evitar o descontrole das contas. Muitos já adotaram redução do expediente, cancelamento de eventos e festas, maior controle com os gastos de energia, corte de servidores e até diminuição no número de secretarias.
Os prefeitos estão certos. O bom conceito de gestão ensina que devemos gastar apenas o que temos, seja no orçamento doméstico, nas empresas e especialmente no serviço público.
O difícil de entender é a razão pela qual o governo federal, responsável por grande parte das dificuldades pelas quais o país enfrenta, não fez nenhum corte semelhante.
Não houve redução de ministérios – continuamos com 39 pastas – nem cortes internos. O governo Dilma não lançou nenhum planejamento de economia de luz e de água, de diárias de viagens ou de compras corporativas.
O que o governo Dilma fez para se adequar à crise econômica foi cortar benefícios trabalhistas e previdenciários, aumentar os impostos e reduzir recursos para áreas como educação e saúde. E vai cortar repasses das prefeituras também.
O governo Dilma precisa parar de jogar a conta no colo dos outros. Já foram os trabalhadores, os empresários e agora os prefeitos. É hora de assumir sua própria responsabilidade.