O deputado federal Rodrigo de Castro apresentou nesta semana um requerimento solicitando, com urgência, a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 956 de 2018 na pauta da Câmara dos Deputados.

O projeto visa suspender os efeitos da Resolução 23/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que entre outros temas, muda as regras dos planos de saúde dos funcionários de estatais federais, uma delas a Caixa Econômica Federal.

“O projeto susta os efeitos da resolução 23/2018, que prevê profundas mudanças nos planos de assistência à saúde, mantidos pelas empresas estatais, entre eles o Saúde Caixa, de forma a torná-los planos comerciais de mercado e transformá-los de plano familiar em plano individual, não extensivo aos novos concursados e os aposentados, além de estabelecer absurda elevação das contribuições dos participantes”, destacou o deputado no plenário da Câmara.

Segundo o deputado, a discussão torna-se imprescindível para evitar uma grande injustiça com milhares de famílias brasileiras.

“O que essa resolução estabelece vai atingir mais de 290 mil famílias, muitas das quais não terão condições financeiras de manterem-se no plano de saúde a que pertenceram a vida inteira”, apontou.

O deputado Rodrigo de Castro defendeu no Plenário que uma questão de saúde como essa somente pode ser alterada por lei e não apenas por uma resolução, principalmente no momento de pandemia atual. Além disso, reforçou o seu compromisso com todos os funcionários e aposentados da Caixa Econômica Federal, das empresas estatais e seus familiares, de continuar lutando nessa causa de justiça pelas famílias.

Aprovação do Estatuto da Pessoa com Câncer

Ainda no plenário da Câmara, Rodrigo de Castro participou da aprovação nesta semana do Projeto de Lei 1605/19, que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer. O objetivo é promover condições igualitárias de acesso a tratamentos e tornar obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto da proposta segue agora para o Senado e estabelece como direitos fundamentais a obtenção de diagnóstico precoce, o acesso a tratamento universal, justo e adequado; e a informações transparentes e objetivas sobre a doença e o tratamento.

De acordo com o estatuto, além da assistência médica, devem ser oferecidos tratamento psicológico, medicamentos e atendimentos especializados. Os pacientes terão direito ainda à assistência social e jurídica.

Além do grande avanço que significa a aprovação do texto, o deputado comentou a importância da celeridade no diagnóstico e início do tratamento.

“É um alento às pessoas que chegam a esperar muito tempo pelo atendimento adequado e que, muitas vezes, chega tarde demais. E quanto mais rápido o diagnóstico e o tratamento, maiores as chances do paciente vencer a doença”.

Avanço na quebra de patentes de vacinas e medicamentos

Outro assunto relevante que avançou nos últimos dias na Câmara dos Deputados foi a aprovação da urgência para a proposta do Projeto de Lei 12/21, do Senado, que prevê a licença compulsória de patentes de vacinas, insumos, medicamentos e uso de tecnologias para o enfrentamento da COVID-19 e futuras emergências sanitárias que possam atingir o país.

“Ele tem uma atualidade muito grande para o momento que estamos vivendo, mas principalmente visa, também, que em outra situação que eventualmente o Brasil atravessar, que a gente esteja preparado para dar um tratamento ou buscar uma vacina muito mais rápido, tendo acesso ao que há de melhor em tecnologia no mundo”.

O deputado Rodrigo de Castro ressaltou a importância e atualidade dessa discussão para todos os brasileiros neste momento de pandemia e convidou todos os cidadãos para acompanharem os desdobramentos dos debates nos próximos dias.

“Peço a vocês que nos acompanhem pelos próximos dias, vamos lutar pelo que está em pauta, nós já aprovamos a urgência para ele ser aprovado e depois ir à sanção presidencial”.

Visita a Tabuleiro

Dando sequência ao seu trabalho pelos municípios mineiros, Rodrigo de Castro esteve na cidade de Tabuleiro, juntamente com o prefeito Ailton Ferraz, o vice Marcos Silva, os vereadores e de toda equipe da prefeitura, onde debateram as demandas da cidade e dos projetos em que irão trabalhar em conjunto.

Na oportunidade, o deputado reforçou o seu compromisso em entender as necessidades do município e colaborar com o desenvolvimento da cidade.

“Posso garantir que um novo tempo começa para Tabuleiro. Tenho certeza de que nossa parceria será muito produtiva e que a população será beneficiada com os frutos do nosso trabalho. Obrigado pela calorosa recepção e parabéns pelo empenho, dedicação e competência das equipes da prefeitura e da Câmara Municipal”.

PSDB

Rodrigo de Castro encerrou a semana em viagem à Santa Catarina, em encontro com os tucanos, acompanhando o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, pré-candidato à Presidência.

Foto: PSDB na Câmara