Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Defensor da medida, o deputado federal Rodrigo de Castro destacou que o avanço da proposta representa um passo importante para o enfrentamento da criminalidade e para o fortalecimento da segurança pública no país.

Para o parlamentar, a legislação precisa acompanhar a realidade enfrentada pela sociedade brasileira, especialmente nos casos envolvendo crimes de extrema gravidade.

“A população espera do Congresso Nacional coragem para enfrentar temas difíceis. Quem tem consciência dos seus atos e pratica crimes graves deve ser responsabilizado de forma adequada. Estamos falando de justiça, proteção às famílias e respeito às vítimas”, afirmou Rodrigo de Castro.

O deputado ressalta que a discussão sobre a maioridade penal não exclui a necessidade de investimentos em educação, assistência social e oportunidades para os jovens, mas defende que o Estado também precisa oferecer respostas firmes diante de situações que geram insegurança e violência.

“A prevenção é fundamental e deve continuar sendo prioridade. Mas não podemos fechar os olhos para uma realidade que preocupa milhões de brasileiros. Precisamos garantir que haja responsabilização compatível com a gravidade dos atos praticados”, destacou.

Com a aprovação da admissibilidade na CCJ, a PEC segue agora para análise de uma comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por discutir o mérito da proposta antes de eventual votação em plenário.

A PEC 32/2015 tramita em conjunto com as PECs 8/2026 e 9/2026 e volta a colocar no centro do debate nacional um dos temas mais discutidos na área da segurança pública.